União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação

O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Embargos de Declaração. Jornada de Trabalho Especial. Normas Coletivas da categoria dos Financiários

SÚMULA 55/TST.

Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio

Ação de Indenização

Construtora terá que pagar mais de R$17 milhões de indenização

A Construtora OAS terá que pagar à União e ao Município indenização referente aos lucros e bônus adquiridos com a dispensa indevida de licitação

Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar

As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde 1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro

Empresa condenada por não pagar serviços funerários de funcionário

A autora prestou serviços funerários para uma empresa de cerâmica em razão da morte de um funcionário, porém não teria recebido os R$ 5 mil cobrados

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente

Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix